Resumo Neste artigo são analisadas as múltiplas dimensões da atuação dos burocratas de nível de rua no contexto brasileiro da implementação de políticas públicas. O objetivo do ensaio é contribuir para uma maior compreensão do tema com uma abordagem analítica expandida. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica em bases digitais acadêmicas que permitiu identificar e selecionar trabalhos nacionais e internacionais de acordo com critérios metodologicamente definidos. As publicações obtidas foram analisadas e organizadas em razão das seguintes categorias conceituais: discricionariedade, estruturas, ação individual e relações. Da tensão sobre regras e discricionariedade na administração pública, a análise e a interpretação desses textos evidenciaram: a) a necessidade de cotejar, separadamente e em conjunto, três diferentes perspectivas da atuação dos burocratas de nível de rua (a perspectiva estrutural, a de ação individual e a relacional); b) a necessidade de compreender a articulação dessas perspectivas no próprio processo de implementação. Após este trabalho de revisão bibliográfica foram formuladas hipóteses para uma análise expandida da atuação dos burocratas implementadores, traçando-se linhas para pesquisas futuras sobre o tema. Este ensaio contribui para o debate sobre o tema com um construto teórico inédito, que busca integrar as três diferentes perspectivas analíticas apresentadas numa síntese dialética dos conceitos centrais da literatura sobre a implementação de políticas públicas pelos burocratas de nível de rua.

Abstract This article analyzes the multiple dimensions of street-level bureaucrats’ action in the implementation of public policies in the Brazilian context. The study aims to contribute to understand the subject with an expanded analytical approach. Bibliographic research was carried out in academic digital databases, identifying and selecting national and international works, according to methodologically defined criteria. The publications were analyzed and organized according to the following conceptual categories: discretion, structures, individual action, and relations. From the tension regarding rules and discretion in public administration, the analysis and interpretation of these works showed: a) the need to compare, separately and jointly, three different perspectives of street-level bureaucrats’ action (structural, individual action and relational perspectives); b) the need to understand the relationship of these perspectives in the implementation process itself. After the bibliographic review, hypotheses were formulated for an expanded analysis of the policy implementers’ action, suggesting lines for future research on the subject. This article contributes to the debate on the subject with an unprecedented theoretical construct that seeks to integrate the three different analytical perspectives presented in a dialectical synthesis of the central concepts of the literature on street-level bureaucrats’ implementation of public policies.

Resumen Este artículo analiza las múltiples dimensiones de la actuación de los burócratas de la calle en el contexto brasileño de la implementación de políticas públicas. El objetivo del ensayo es contribuir a una mejor comprensión del tema con un enfoque analítico ampliado. Para ello, se realizó una investigación bibliográfica en bases digitales académicas que permitió identificar y seleccionar trabajos nacionales e internacionales, de acuerdo con criterios metodológicamente definidos. Las publicaciones obtenidas fueron analizadas y organizadas de acuerdo con las siguientes categorías conceptuales: discrecionalidad, estructuras, acción individual y relaciones. A partir de la tensión sobre las reglas y la discrecionalidad en la administración pública, el análisis y la interpretación de estos textos evidenciaron: a) la necesidad de cotejar, separadamente y en conjunto, tres diferentes perspectivas de la actuación de los burócratas de la calle (la perspectiva estructural, la de acción individual y la relacional); b) la necesidad de comprender la articulación de esas perspectivas en el propio proceso de implementación. Después de este trabajo de revisión bibliográfica, se formularon hipótesis para un análisis ampliado de la actuación de los burócratas implementadores, trazando líneas para futuras investigaciones sobre el tema. Este ensayo contribuye al debate sobre el tema con un constructo teórico sin precedentes, que busca integrar las tres diferentes perspectivas analíticas presentadas en una síntesis dialéctica de los conceptos centrales de la literatura sobre la implementación de políticas públicas por los burócratas de la calle.

Resumo Este artigo analisa os papéis dos stakeholders na implementação de Parcerias Público-Privadas (PPP) no estado da Bahia. A pesquisa abarcou três experiências nas áreas de saúde, saneamento e esporte/cultura e avaliou todas as fases do ciclo de vida de cada PPP, da etapa inicial de enquadramento da proposta à execução contratual, passando pelas fases de financiamento e construção. Os principais resultados apontam que os diversos tipos de stakeholders (deliberantes, demandantes, controladores e financiadores) apresentam padrões de convergência e de divergência de interesses ao longo do ciclo de vida das PPP. De igual sorte, os achados da pesquisa revelam que os diversos stakeholders aparentam estar menos preparados para as etapas mais avançadas dos projetos. Tais resultados contribuem para os atuais debates sobre a aplicação da teoria de stakeholders no âmbito do setor público ao fornecer uma visão em perspectiva acerca dos padrões de atuação de grupos distintos de stakeholders em arranjos organizacionais inovadores como as PPP.

Abstract This article analyzes stakeholders' roles in implementing Public-Private Partnerships (PPPs) in the state of Bahia, Brazil. The research encompassed three experiences in the fields of health, sanitation, and sport/culture and it assessed all stages in the life cycle of each PPP, from the early stage of matching the proposal to contract execution, going through the funding and construction stages. The main findings show that the various stakeholder types (deliberative, claimant, controller, and funder) have converging and diverging stake patterns over the PPPs life cycle. In the same vein, survey findings reveal that the various stakeholders seem to be less prepared for the later project stages. Such results contribute to the current debates on applying the stakeholder theory to the public sector domain by providing a prospective view of the working patterns of various stakeholder groups in innovative organizational arrangements such as the PPPs.

Resumen Este artículo examina los roles de los stakeholders en la implementación de Asociaciones Público-Privadas (APP) en el estado de Bahia. La investigación abarcó tres experiencias en los campos de salud, saneamiento y deporte/cultura y evaluó todas las fases del ciclo de vida de cada APP, del paso inicial de marco de la propuesta hasta se contratar la ejecución, pasando por las etapas de financiamiento y construcción. Los principales resultados muestran que los diversos tipos de stakeholders (deliberativos, solicitantes, controladores y financiadores) tienen patrones de convergencia y divergencia de intereses a través del ciclo de vida de la APP. En la misma suerte, los resultados de la investigación muestran que los diversos stakeholders parecen ser menos preparados para las últimas etapas de los proyectos. Estos resultados contribuyen a los debates actuales sobre la aplicación de la teoría de stakeholders en el sector público para dar una idea de ver acerca de los patrones de acción de diferentes grupos de stakeholders en arreglos organizativos innovadores como las APP.

Este artigo desenvole uma crítica metodológica e teórica a uma recente produção acadêmica que busca entender, a partir de uma perspectiva neo-marxista, o impacto das agendas e idéias neoliberais sobre as políticas sociais no Brasil. Argumentamos que o assim chamado "pensamento crítico" que se desenvolveu no campo dos estudos de política social, apesar de bastante influente tanto entre alunos quanto professores de pós-graduação, sofre de sérias deficiências analíticas. Primeiro, essa literatura com freqüência se apóia em uma definição excessivamente ampla e imprecisa de neoliberalismo, de pouco ou nenhum poder explicativo. Segundo, nós argumentamos que essas abordagens são incapazes de explicar e interpretar adequadamente o papel de processos cognitivos, valores e idéias na formulação de políticas públicas e, portanto, elas falham em retratar de forma convincente o impacto do neoliberalismo no setor de política social. Terceiro, os critérios empregados para classificar políticas públicas específicas como "neoliberais" são imprecisos e indefinidos, sem qualquer referência a dados empíricos, o que solapa os repetidos argumentos sobre a "hegemonia" do pensamento neoliberal em áreas como educação, saúde e seguridade social. Nós concluímos apresentando, como uma alternativa teórica promissora para a análise de reformas e agendas neoliberais, a literatura recente que trata do papel das idéias e do conhecimento no processo decisório de políticas públicas.

This article develops a theoretical and methodological critique of recent scholarly work that seeks to understand, from a Neo-Marxist perspective, the impact of neoliberal agendas and ideas in the field of social policy-making in Brazil. We argue that the so-called "critical thinking" that has developed in social policy studies, despite being extremely influential among both graduate students and professors, suffers from serious analytical shortcomings. first, this literature often relies on an excessively broad and imprecise definition of neoliberalism that has little if any explanatory power. Second, we argue that these approaches are unable to adequately explain and interpret the role of cognitive processes, values and ideas in the policy process and, hence, they fail to present a convincing depiction of the impact of neoliberalism on the social policy sector. Third, the criteria employed to classify specific public policies as "neoliberal" are unspecified and lacking in empirical support, which undermines oft-made arguments on the "hegemony" of neoliberal thinking in fields such as education, health and social security. We conclude by presenting, as a promising theoretical alternative to the study of neoliberal agendas and reforms, the recent literature on the role of ideas and knowledge in the policy process.